A fiscalização sanitária, como parte essencial das ações de Vigilância Sanitária, pode ser realizada por diferentes esferas governamentais. No que tange à competência concorrente e suplementar na fiscalização de estabelecimentos de saúde, assinale a opção correta.
- A)A fiscalização sanitária de estabelecimentos de saúde é uma competência privativa dos municípios, por estarem em contato direto com a realidade local, cabendo aos estados e à União apenas o papel normativo e de coordenação geral.
- B)A União possui competência para fiscalizar qualquer estabelecimento de saúde no território nacional, mas a atuação dos estados e municípios é sempre suplementar e só ocorre mediante delegação expressa, em casos específicos.
- C)A fiscalização sanitária de estabelecimentos de saúde é uma competência concorrente entre União, estados e municípios, podendo haver atuação concomitante. Entretanto, a União estabelece as normas gerais, enquanto estados e municípios exercem complementação e especificidade, observando a hierarquia das normas.gabarito
- D)Os estados detêm a competência primária para a fiscalização de estabelecimentos de saúde, sendo as ações dos municípios restritas à fiscalização de estabelecimentos de pequeno porte e de baixo risco, e a da União, à certificação de boas práticas de fabricação.
- E)A atuação da Vigilância Sanitária em estabelecimentos de saúde é sempre segmentada por tipo de estabelecimento: hospitais são fiscalizados pela União, clínicas por estados e consultórios por municípios, para evitar conflitos de competência.