A respeito das ações de Vigilância Sanitária no contexto da saúde pública, assinale a alternativa que apresenta a finalidade essencial e prioritária de sua atuação, conforme os preceitos legais e doutrinários que regem o setor:
- A)Garantir a livre exploração econômica de produtos e serviços, visando ao incremento da arrecadação de impostos para o Estado, desde que observadas as normas básicas de higiene.
- B)Promover a concorrência leal entre os estabelecimentos produtores e distribuidores de bens de consumo, assegurando que as empresas menores consigam competir com as grandes corporações.
- C)Proteger a saúde da população por meio do controle sanitário de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente com a saúde, de serviços que lhe sejam pertinentes, e do meio ambiente, incluindo ações de fiscalização e promoção da saúde.gabarito
- D)Focar exclusivamente na fiscalização de medicamentos e produtos farmacêuticos, delegando as demais responsabilidades a outros órgãos de fiscalização setorial.
- E)Estabelecer padrões de qualidade exclusivamente para produtos exportados, a fim de não prejudicar a competitividade no mercado internacional, sem interferência nos produtos destinados ao consumo interno.