Considerando o regime jurídico dos bens públicos, um imóvel pertencente a uma autarquia federal, regularmente tombado como patrimônio histórico e cultural pela União, está sujeito a um regime de indisponibilidade específica e de proteção, que o distingue de outros bens de domínio público. Diante dessa realidade, as características desse bem permitem afirmar que ele é:
- A)Inalienável, impenhorável e imprescritível, em virtude de sua natureza pública e da proteção adicional conferida pelo tombamento.gabarito
- B)Alienável, desde que observada a legislação específica sobre bens tombados e mediante autorização legislativa.
- C)Pode ser objeto de usucapião, caso não haja fiscalização adequada por parte da Administração Pública por mais de 20 anos.
- D)Subordinado apenas ao regime de bens dominicais, sendo que o tombamento apenas limita seu uso, não sua alienabilidade.
- E)Alienável, mas somente após a prévia desafetação e desvinculação da proteção cultural, com autorização do órgão competente.