A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 estabelece que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, devem, entre outros princípios, ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada. Neste contexto, a regionalização e hierarquização do SUS visam a:
- A)Garantir que todos os níveis de complexidade da assistência sejam oferecidos em qualquer unidade básica de saúde para otimizar o acesso.
- B)Definir a responsabilidade única dos municípios pela gestão de todos os hospitais e unidades de atendimento de alta complexidade.
- C)Integrar os serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade, buscando a resolutividade e a referência e contrarreferência dos usuários.gabarito
- D)Priorizar o atendimento de média e alta complexidade, descentralizando a gestão financeira exclusivamente para os estados da federação.
- E)Concentrar a oferta de serviços especializados em grandes centros urbanos, reduzindo a necessidade de transporte intermunicipal de pacientes.