Direito Constitucional · IBFC 2026

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, considere as seguintes afirmações: I. O controle concentrado de constitucionalidade pode ser exercido por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). II. No controle difuso, a declaração de inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo possui efeitos meramente inter partes, não alcançando terceiros estranhos à lide. III. O controle preventivo de constitucionalidade é realizado exclusivamente pelo Poder Judiciário, antes da promulgação da lei, por meio de mandado de segurança. IV. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento de controle de constitucionalidade subsidiário, aplicável somente quando não houver outro meio eficaz para sanar a lesividade ao preceito fundamental. Assinale a alternativa correta:

1. A)Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
2. B)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
3. C)Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
4. D)Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
   gabarito
5. E)Todas as afirmativas estão corretas.