Quem tem a competência para estabelecer as diretrizes e prioridades para a formulação da política nacional de transportes, incluindo o setor portuário?
Resposta correta: alternativa C
O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.
A formulação da política nacional de transportes, que inclui o setor portuário, é de competência do Poder Executivo Federal, tipicamente sob a alçada do Ministério da Infraestrutura (ou órgão equivalente), que estabelece as diretrizes e prioridades estratégicas.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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