O princípio da dignidade da pessoa humana, basilar no ordenamento jurídico brasileiro, é frequentemente invocado como fundamento para a interpretação e aplicação de diversas normas constitucionais. Sobre a sua natureza jurídica e alcance, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A dignidade da pessoa humana opera exclusivamente como um preceito ético-moral, desprovido de força normativa direta para o controle de constitucionalidade de leis.
- B)Trata-se de um valor supremo da ordem jurídica brasileira, que se manifesta como norma-princípio, orientando a criação, a interpretação e a aplicação de todas as demais normas jurídicas, inclusive as de caráter infraconstitucional.gabarito
- C)Sua aplicação restringe-se aos direitos fundamentais de primeira geração, não possuindo relevância para a efetivação de direitos sociais, culturais e econômicos.
- D)A proteção da dignidade da pessoa humana é delegada primariamente aos estados e municípios, com a União atuando apenas em caráter suplementar.
- E)É um princípio que admite flexibilização irrestrita sempre que houver conflito com interesses econômicos de grande vulto.