A Administração Pública, no exercício de sua função específica, pauta-se por princípios que visam assegurar a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência. Contudo, em determinadas circunstâncias, a discricionariedade administrativa permite ao gestor público certa margem de escolha, dentro dos limites da lei, para atender ao interesse público. Nesse contexto, considere uma situação em que o órgão público necessita contratar um serviço especializado e há a possibilidade de escolher entre duas empresas que atendem plenamente aos requisitos técnicos, mas uma delas apresenta um custo significativamente maior. A decisão de contratar a empresa de custo mais elevado, sem justificativa técnica ou de qualidade superior que compense a diferença de preço, configuraria uma violação ao princípio da:
- A)Publicidade, pois a escolha deveria ser transparente.
- B)Impessoalidade, por privilegiar uma empresa em detrimento da outra.
- C)Eficiência, uma vez que não se optou pela solução mais econômica sem justa causa.gabarito
- D)Moralidade, pela ausência de justificativa para o gasto adicional.
- E)Legalidade, já que toda escolha deve ter respaldo normativo explícito.