Considerando o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta acerca de uma de suas garantias fundamentais.
- A)A livre manifestação do pensamento é assegurada, sendo permitido o anonimato em qualquer situação para resguardar a liberdade de expressão.
- B)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, independentemente de autorização judicial.
- C)Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, contudo, é admissível a pena de morte em caso de crimes hediondos.
- D)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.gabarito
- E)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo possível a criação de associações de caráter paramilitar, desde que registradas em cartório.