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Ética no Serviço Público
IBFC
2026
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil

Ética no Serviço Público · IBFC 2026

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), considere a seguinte situação: 'Um servidor público, em seu horário de almoço, tece críticas à gestão de seu órgão em uma rede social pessoal, mas sem divulgar informações confidenciais ou usar o nome da instituição em suas publicações, utilizando apenas seu perfil particular.' Nesse contexto, qual das alternativas abaixo reflete adequadamente a postura ética esperada do servidor?

  1. A)A conduta é eticamente aceitável, pois o servidor expressou sua opinião fora do horário de expediente e sem identificação oficial.
  2. B)A manifestação é antiética, pois o servidor público deve zelar pela imagem da instituição em tempo integral, mesmo em sua vida privada.
    gabarito
  3. C)A ética permite a crítica, desde que construtiva e direcionada aos canais internos adequados, não sendo o caso das redes sociais.
  4. D)Não há previsão legal ou ética para proibir tal manifestação, dado o direito à liberdade de expressão do servidor.
  5. E)A questão depende do teor das críticas; se forem infundadas, a conduta é reprovável.

Resposta correta: alternativa B

A manifestação é antiética, pois o servidor público deve zelar pela imagem da instituição em tempo integral, mesmo em sua vida privada.

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O Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994) preconiza que o servidor deve manter a integridade de sua conduta e a dignidade de sua função também na vida privada. Embora a liberdade de expressão seja um direito, o servidor público tem um dever ético de zelar pela imagem da instituiç…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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