Direito Constitucional · IBFC 2026

A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito brasileiro, delineando direitos e garantias fundamentais, bem como a organização dos poderes. No tocante à hermenêutica constitucional, é correto afirmar que, na ocorrência de conflito aparente entre normas constitucionais, a solução adequada se pauta primariamente pela:

1. A)Hierarquia normativa, prevalecendo a norma mais recente sobre a anterior no caso de antinomia.
2. B)Regra da especialidade, atribuindo prioridade à norma que trata o tema de modo mais específico.
3. C)Ponderação de bens ou valores jurídicos, buscando a otimização de ambos os preceitos em colisão.
   gabarito
4. D)Aplicação do princípio da máxima efetividade, conferindo à norma o sentido que lhe garanta a maior eficácia social.
5. E)Prevalência do interesse público primário sobre o secundário, independentemente da natureza da norma.