Acerca das custas processuais no processo civil, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

**Gabarito: C**

**Por que está correta:** A alternativa C está correta porque o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 90, § 3º, prevê expressamente a dispensa do pagamento de custas processuais remanescentes quando há transação (acordo) antes da sentença.

**Análise das alternativas erradas:**
- **A) Em caso de acordo entre as partes na audiência de instrução, elas permanecem responsáveis pelo pagamento das custas processuais remanescentes.** Incorreta. Conforme o art. 90, § 3º do CPC, havendo transação antes da sentença, as partes são dispensadas do pagamento das custas remanescentes.
- **B) O pagamento de custas processuais é sempre devido, independentemente da forma de resolução do litígio, por se tratar de um tributo.** Incorreta. Embora as custas sejam taxas (espécie de tributo), a lei prevê hipóteses de dispensa de seu pagamento, como no caso de acordo antes da sentença (art. 90, § 3º do CPC) ou de beneficiários da justiça gratuita.
- **D) A dispensa do pagamento de custas processuais em caso de acordo é uma prerrogativa que só se aplica à Fazenda Pública.** Incorreta. A dispensa do art. 90, § 3º do CPC é geral, aplicável a todas as partes que transacionam antes da sentença, não sendo exclusiva da Fazenda Pública.
- **E) As custas processuais são sempre calculadas com base no valor da causa, sendo vedada a utilização de outros critérios para sua fixação.** Incorreta. Embora o valor da causa seja um critério comum, as custas podem ser fixadas com base em outros parâmetros, como o valor da condenação, o valor do benefício econômico ou tabelas específicas, dependendo da legislação estadual.

**Dica de prova:** Lembre-se que o CPC incentiva a autocomposição, e a dispensa de custas remanescentes é um dos mecanismos para isso.

Answer

A) Em caso de acordo entre as partes na audiência de instrução, elas permanecem responsáveis pelo pagamento das custas processuais remanescentes.

Answer

B) O pagamento de custas processuais é sempre devido, independentemente da forma de resolução do litígio, por se tratar de um tributo.

Answer

D) A dispensa do pagamento de custas processuais em caso de acordo é uma prerrogativa que só se aplica à Fazenda Pública.

Answer

E) As custas processuais são sempre calculadas com base no valor da causa, sendo vedada a utilização de outros critérios para sua fixação.

Direito Processual Civil · Aprovado.ai 2021

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