Acerca da litigância de má-fé no processo civil, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

**Gabarito: E**
**Por que está correta:** A alternativa E reproduz fielmente o caput do artigo 81 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece os parâmetros para a multa por litigância de má-fé, bem como a obrigação de indenizar a parte contrária e arcar com honorários e despesas.

**Análise das alternativas erradas:**
- A) Incorreta. O artigo 81 do CPC é claro ao prever que a condenação por litigância de má-fé engloba multa, indenização por perdas e danos e honorários advocatícios, além das custas.
- B) Incorreta. O parágrafo único do artigo 81 do CPC determina que, havendo dois ou mais litigantes de má-fé, a multa será imposta a cada um em proporção ao seu respectivo interesse na causa ou solidariamente. Não é, portanto, necessariamente repartida igualmente.
- C) Incorreta. O artigo 81 do CPC permite que o juiz condene o litigante de má-fé de ofício, ou seja, sem a necessidade de requerimento da parte contrária.
- D) Incorreta. Embora a litigância de má-fé acarrete a responsabilização por perdas e danos, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que os honorários contratuais não são indenizáveis por litigância de má-fé, pois decorrem de um contrato privado entre a parte e seu advogado, não sendo um dano direto causado pela má-fé processual.

**Dica de prova:** Memorize os limites percentuais da multa por litigância de má-fé e as hipóteses do artigo 80 do CPC.

Answer

A) A litigância de má-fé acarreta a responsabilização apenas pelas custas processuais, não englobando perdas e danos ou honorários advocatícios.

Answer

B) Havendo mais de um litigante de má-fé, a multa aplicável será repartida igualmente entre eles, independentemente de quantos forem.

Answer

C) O juiz só poderá condenar o litigante de má-fé ao pagamento de multa se houver requerimento expresso da parte contrária, sendo vedada a atuação de ofício.

Answer

D) A litigância de má-fé acarreta a responsabilização por perdas e danos, o que pode englobar honorários contratuais de advogados contratados pela outra parte.

Direito Processual Civil · Aprovado.ai 2021

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