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Vigilância Sanitária
FGV
2026
Vigilância Sanitária e Lei 8.080/1990

Vigilância Sanitária · FGV 2026

A Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre esses campos, a Vigilância Sanitária desempenha um papel fundamental. Assinale a alternativa que apresenta uma ação típica da Vigilância Sanitária, conforme a referida lei:

  1. A)A fiscalização e inspeção de serviços de saúde privados, visando garantir a qualidade no atendimento e a segurança do paciente.
    gabarito
  2. B)A organização de campanhas de vacinação em massa para erradicação de doenças infectocontagiosas em nível nacional.
  3. C)A formação de parcerias com indústrias farmacêuticas para o desenvolvimento de novos medicamentos de alto custo.
  4. D)A gestão da atenção primária à saúde, abrangendo consultas médicas e odontológicas em unidades básicas.
  5. E)O monitoramento da evolução de doenças crônicas não transmissíveis na população idosa, com foco em ações de reabilitação.

Resposta correta: alternativa A

A fiscalização e inspeção de serviços de saúde privados, visando garantir a qualidade no atendimento e a segurança do paciente.

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A Lei nº 8.080/1990, em seu artigo 6º, § 1º, inciso I, alínea 'b', estabelece que a fiscalização e inspeção de serviços de saúde são atribuições da Vigilância Sanitária. Esta função é essencial para a garantia da qualidade e segurança nos estabelecimentos de saúde.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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