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Direito Penal
IBFC
2026
Crimes Eleitorais

Direito Penal · IBFC 2026

Durante um processo eleitoral, Jonas, candidato a vereador, para obter apoio político e angariar votos, promete a um eleitor que, se for eleito, o beneficiará com a nomeação para um cargo público de livre provimento. Posteriormente, Jonas não cumpre a promessa. A conduta de Jonas configura o crime de:

  1. A)Corrupção passiva, pela promessa de vantagem indevida em troca de votos.
  2. B)Captação ilícita de sufrágio, por prometer vantagem em troca de voto.
    gabarito
  3. C)Tráfico de influência, dada a tentativa de usar sua futura posição para obter privilégios.
  4. D)Corrupção ativa, pois a promessa visa induzir o eleitor a praticar um ato ilícito.
  5. E)Não configura crime, pois a promessa de benefício futuro não é considerada vantagem indevida para fins penais eleitorais.

Resposta correta: alternativa B

Captação ilícita de sufrágio, por prometer vantagem em troca de voto.

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A conduta de Jonas, ao prometer vantagem pessoal (nomeação para cargo público) em troca de voto, configura o crime de captação ilícita de sufrágio, previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). O descumprimento posterior da promessa não descaracteriza o delito.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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