Direito Penal · FCC 2026

No que tange aos crimes contra a Administração Pública e seus respectivos elementos, assinale a afirmação correta:

1. A)O crime de prevaricação (art. 319 do CP) exige que o funcionário público retarde ou deixe de praticar ato de ofício com a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sendo irrelevante a obtenção de vantagem pecuniária.
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2. B)A concussão (art. 316 do CP) se caracteriza quando o funcionário exige vantagem indevida para si ou para outrem, valendo-se do cargo, mesmo que a exigência seja meramente verbal e sem coerção.
3. C)O peculato-furto (art. 312, §1º do CP) ocorre quando o funcionário público, embora não dispondo da posse direta do bem, aproveita-se da facilidade que lhe proporciona o cargo para furtá-lo, sendo imprescindível que o bem já esteja sob sua guarda ou administração.
4. D)No crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), a solicitação, recebimento ou aceitação de promessa de vantagem indevida por parte do funcionário público exige sempre que o ato praticado ou omitido esteja diretamente relacionado às suas funções.
5. E)O crime de desobediência (art. 330 do CP) é aplicável independentemente da existência de sanção administrativa ou civil específica para o descumprimento, configurando-se pela recusa a cumprir ordem legal de funcionário público.