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Resolver questão solta não constrói aprovação. O que muda a curva de acerto é o ciclo fechado: você responde, entende o motivo do erro no mesmo minuto, registra o conceito e revisa ele antes de esquecer.
Nos dados de correção do Sendera, a maior parte das quedas de desempenho não vem de falta de conteúdo — vem de método. Três padrões se repetem:
Acerca da prescrição da pretensão punitiva, instituto jurídico fundamental no Direito Penal brasileiro, analise as seguintes afirmações: I. A prescrição da pretensão punitiva intercorrente ocorre após o trânsito em julgado de sentença condenatória para a acusação e antes do início do cumprimento da pena. II. A prescrição da pretensão punitiva retroativa tem seu prazo contado da data do recebimento da denúncia ou queixa até a data da ocorrência do fato criminoso. III. A prescrição da pretensão punitiva superveniente ou intercorrente é calculada com base na pena máxima cominada em abstrato para o crime, antes da prolação da sentença. IV. A suspensão do processo pelo acordo de não persecução penal (ANPP) não interfere nos prazos prescricionais, que continuam a fluir normalmente durante o período de cumprimento das condições.
Ver gabarito comentado →Com base na teoria do crime e na culpabilidade, o erro de proibição, elemento central para a análise da consciência da ilicitude, é conceituado como a falsa percepção do agente sobre a legalidade de sua conduta. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA acerca das consequências jurídicas do erro de proibição no Direito Penal brasileiro.
Ver gabarito comentado →No que tange aos crimes contra a Administração Pública e seus respectivos elementos, assinale a afirmação correta:
Ver gabarito comentado →A respeito do concurso de pessoas, considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →Com relação à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →A respeito do crime doloso e suas modalidades, julgue o item a seguir.
Ver gabarito comentado →Considerando o concurso de pessoas no Direito Penal Pátrio, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →Em uma situação hipotética, um indivíduo encontra, em via pública, um objeto de grande valor que havia sido perdido por seu legítimo proprietário. Ciente da possibilidade de encontrar o dono, mas movido pela cobiça, o indivíduo resolve ficar com o bem, incorporando-o ao seu patrimônio. Dias depois, ao ser confrontado pela polícia, que já investigava o desaparecimento do objeto, o indivíduo alega não ter cometido roubo nem furto, e sim um crime de menor potencial ofensivo. Diante da conduta narrada, assinale a tipificação penal correta, conforme o Código Penal brasileiro:
Ver gabarito comentado →No âmbito do concurso de pessoas, um grupo de amigos planeja furtar uma loja de eletrônicos. João fica na esquina, observando a movimentação e avisando o grupo sobre a aproximação de viaturas policiais. Pedro e Carlos adentram a loja e subtraem os objetos, enquanto Ana, que inicialmente participava do planejamento, arrepende-se antes da execução do furto e desiste de comparecer ao local. De acordo com a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro sobre o concurso de pessoas e as causas de exclusão da punibilidade, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →Em um contexto de crime contra o patrimônio, considerando a tipificação penal e as causas de exclusão da ilicitude, um indivíduo, sob forte e iminente ameaça à sua integridade física por parte de um criminoso armado, entrega seu aparelho celular e sua carteira. O criminoso subsequente foge do local, e a vítima, chocada, mas ilesa, busca as autoridades. Analisando a conduta da vítima, sob a ótica do Direito Penal brasileiro, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →José, agente público da Fazenda Estadual, exige para si, em razão da função, vantagem indevida de um contribuinte para deixar de praticar ato de ofício. O contribuinte, acuado pela exigência, cede e entrega a quantia solicitada a José. A conduta de José configura, em tese, o crime de:
Ver gabarito comentado →Em relação à teoria da pena, especificamente sobre as finalidades e sistemas de aplicação, assinale a alternativa CORRETA:
Ver gabarito comentado →Joana, com a intenção de matar seu desafeto Pedro, desfere contra ele diversos golpes de faca. Pedro, gravemente ferido, é rapidamente socorrido, internado e, após complexo tratamento médico, sobrevive. A perícia conclui que, se não houvesse o imediato e eficaz atendimento médico, Pedro teria falecido em decorrência dos ferimentos. Diante desse cenário, a conduta de Joana configura:
Ver gabarito comentado →Analise as seguintes afirmações sobre o concurso de pessoas no Direito Penal brasileiro: I. A autoria incerta é uma forma de participação no crime, na qual não se consegue determinar qual dos agentes praticou a conduta nuclear do tipo penal. II. O partícipe é aquele que contribui para a realização do crime sem praticar atos de execução, e sua responsabilidade é subsidiária à do autor. III. Para a configuração do concurso de pessoas, é indispensável o liame subjetivo entre os agentes, ou seja, a consciência e a vontade de colaborar para a prática da infração penal. IV. A comunicabilidade de circunstâncias no concurso de pessoas exige que os coautores tenham conhecimento delas para que se estendam a todos. Assinale a alternativa correta:
Ver gabarito comentado →João, munido de uma faca, aborda Pedro em via pública e, mediante grave ameaça, exige sua carteira. Pedro, apavorado, entrega a carteira a João, que foge em seguida. Contudo, a faca utilizada por João era de plástico e, embora semelhante a uma faca de verdade, não possuía qualquer potencial lesivo real. Considerando o caso narrado, e a ausência de dolo de João em relação à faca de plástico, a situação configura:
Ver gabarito comentado →Maria, desejando ceifar a vida de seu desafeto, Marcos, planejou cuidadosamente o assassinato. Comprou uma arma de fogo, esperou o momento oportuno e, quando Marcos estava distraidamente atravessando a rua, efetuou disparos em sua direção. No entanto, por erro de pontaria, a bala atingiu gravemente outro transeunte, Roberto, que veio a falecer. Nesse caso, a responsabilidade penal de Maria em relação à morte de Roberto será definida pela teoria da:
Ver gabarito comentado →Maria, funcionária pública, em razão de sua função, tem acesso a informações privilegiadas sobre licitações. Ela decide utilizar esses dados para oferecer vantagens a uma empresa X, que, em troca, promete um futuro pagamento a Maria após a conclusão do contrato com o poder público. Antes mesmo de receber qualquer valor, Maria é descoberta e presa. A conduta de Maria tipifica, em tese, o crime de:
Ver gabarito comentado →João, funcionário público, ao tomar conhecimento de que um colega de trabalho, Pedro, havia subtraído bens da repartição, deixou de comunicar o fato à autoridade competente, mesmo tendo o dever de fazê-lo. Considerando essa conduta omissiva, é correto afirmar que João praticou o crime de:
Ver gabarito comentado →José, em estado de embriaguez completa e voluntária, atropelou e matou um pedestre. A perícia constatou que a embriaguez suprimiu completamente sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento. Diante desse cenário, e considerando a teoria da `actio libera in causa`, a responsabilidade penal de José será:
Ver gabarito comentado →Mário, sob forte emoção e logo após injusta provocação de Carlos, agrediu-o, causando-lhe lesões corporais de natureza grave. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a conduta de Mário deve ser analisada sob o prisma de:
Ver gabarito comentado →Questão solta não vira aprovação sem método. Estes materiais mostram como montar o ciclo de estudo e o que priorizar no seu edital.
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