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Direito Penal
FCC
2026
Teoria do Crime

Direito Penal · FCC 2026

Maria, desejando ceifar a vida de seu desafeto, Marcos, planejou cuidadosamente o assassinato. Comprou uma arma de fogo, esperou o momento oportuno e, quando Marcos estava distraidamente atravessando a rua, efetuou disparos em sua direção. No entanto, por erro de pontaria, a bala atingiu gravemente outro transeunte, Roberto, que veio a falecer. Nesse caso, a responsabilidade penal de Maria em relação à morte de Roberto será definida pela teoria da:

  1. A)Culpa consciente.
  2. B)Dolo direto de segundo grau.
  3. C)Dolo eventual.
  4. D)Aberratio ictus com unidade de dolo.
    gabarito
  5. E)Preterdolosa.

Resposta correta: alternativa D

Aberratio ictus com unidade de dolo.

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A situação descrita configura aberratio ictus (erro na execução), prevista no artigo 73 do Código Penal, com unidade de dolo. Maria responderá como se tivesse atingido a pessoa que pretendia ofender, sendo imputado a ela o dolo de homicídio em relação à morte de Roberto, pois ela…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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