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Direito Penal
FCC
2026
Concurso de Pessoas

Direito Penal · FCC 2026

Analise as seguintes afirmações sobre o concurso de pessoas no Direito Penal brasileiro: I. A autoria incerta é uma forma de participação no crime, na qual não se consegue determinar qual dos agentes praticou a conduta nuclear do tipo penal. II. O partícipe é aquele que contribui para a realização do crime sem praticar atos de execução, e sua responsabilidade é subsidiária à do autor. III. Para a configuração do concurso de pessoas, é indispensável o liame subjetivo entre os agentes, ou seja, a consciência e a vontade de colaborar para a prática da infração penal. IV. A comunicabilidade de circunstâncias no concurso de pessoas exige que os coautores tenham conhecimento delas para que se estendam a todos. Assinale a alternativa correta:

  1. A)Somente as afirmações I e II estão corretas.
  2. B)Somente as afirmações II e IV estão corretas.
  3. C)Somente as afirmações III e IV estão corretas.
    gabarito
  4. D)Somente as afirmações I, II e III estão corretas.
  5. E)Somente as afirmações II, III e IV estão corretas.

Resposta correta: alternativa C

Somente as afirmações III e IV estão corretas.

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A afirmativa I está incorreta, pois a autoria incerta não é uma forma de participação e sim uma dificuldade probatória. A afirmativa II está incorreta, pois a responsabilidade do partícipe não é subsidiária, mas sim autônoma, embora dependa da prática de um crime principal (acess…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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