Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Dentre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência do SUS na formulação e execução da Política de Saúde:
- A)Execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
- B)Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- C)Formação de recursos humanos na área de saúde com exclusividade para o setor público.gabarito
- D)Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
- E)Fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e água para consumo humano.