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Participação social no SUS
A participação da comunidade na gestão do SUS é um dos pilares inscritos na Lei nº 8.142/1990. Os órgãos colegiados responsáveis por essa participação, nos três níveis de governo, possuem atribuições específicas. Qual das alternativas abaixo descreve INCORRETAMENTE uma característica ou atribuição desses órgãos?
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Financiamento do SUS
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), conforme a Constituição Federal de 1988 e suas regulamentações. Em relação à responsabilidade e aplicação de recursos, qual das afirmações a seguir é a mais adequada?
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Princípios e diretrizes do SUS
A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Dentro de seus princípios e diretrizes, um deles se refere à capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência. Qual dos princípios abaixo expressa essa característica?
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Financiamento do SUS
A respeito do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Emenda Constitucional nº 95/2016 (Emenda do Teto de Gastos) trouxe significativas mudanças que impactaram a aplicação dos recursos públicos na saúde. Entre as alternativas abaixo, qual reflete corretamente um dos efeitos dessa emenda no financiamento da saúde?
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Organização do SUS: Conselhos de Saúde
No contexto da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho de Saúde, instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, possui entre suas atribuições fundamentais:
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Princípios e Diretrizes do SUS
A universalidade do acesso, um dos princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei n° 8.080/1990, implica que:
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Financiamento do SUS
A respeito do Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), considere a seguinte afirmação: 'Os recursos financeiros do SUS são provenientes do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de outras fontes. A aplicação desses recursos é vinculada e não pode ser desvinculada para outros fins'. Essa afirmativa está:
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Organização do SUS
No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a intersetorialidade, como diretriz, representa a articulação e cooperação entre diferentes setores governamentais e não governamentais para a promoção da saúde. Essa abordagem é crucial para:
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Doutrinas e Princípios Organizacionais do SUS
O processo de regionalização e hierarquização do SUS visa otimizar a distribuição de recursos e serviços de saúde. Nesse contexto, a hierarquização implica na:
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Organização do SUS
Com relação à organização e funcionamento do SUS, a direção em cada esfera de governo é exercida pelos respectivos órgãos. No nível municipal, essa direção é função da(o):
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Financiamento do SUS
A respeito do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da alocação de recursos, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
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Participação da Comunidade no SUS
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à participação da comunidade, assinale a opção que apresenta um aspecto CORRETO sobre os Conselhos de Saúde.
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Princípios e Diretrizes do SUS
Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, assinale a opção correta a respeito da universalidade do acesso aos serviços de saúde.
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Princípios do SUS
Os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) são fundamentais para a sua operacionalização, visando à equidade e integralidade do atendimento. Dentre os princípios abaixo, assinale aquele que se refere à garantia de que os recursos e serviços serão distribuídos de acordo com as necessidades de cada indivíduo ou grupo, priorizando quem mais precisa:
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Participação da Comunidade
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando a referida lei, qual dos seguintes conselhos possui caráter permanente e deliberativo, com a composição e organização a serem definidas em regimento próprio?
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Atribuições do SUS
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Dentre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência do SUS na formulação e execução da Política de Saúde:
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Atenção Primária à Saúde
No contexto da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, considere as seguintes afirmações:
I. A Atenção Primária à Saúde é o nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado e pela ordenação das redes de atenção à saúde.
II. A implementação das Equipes de Saúde da Família é uma estratégia prioritária para a organização da APS, visando à substituição dos modelos assistenciais fragmentados.
III. O acolhimento, como diretriz da APS, implica a escuta qualificada das necessidades do usuário, a responsabilização e a resolutividade dos problemas de saúde no primeiro contato.
IV. A porta de entrada preferencial para o sistema de saúde, dentro da lógica da APS, é a referência especializada para casos de alta complexidade.
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Princípios e Diretrizes do SUS
Com relação aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as proposições abaixo.
I. A integralidade da assistência consiste na articulação das ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade, visando ao atendimento completo das necessidades do indivíduo.
II. A universalidade garante o acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos, independentemente de sua condição social, econômica ou etnia, de forma gratuita.
III. A equidade, como princípio do SUS, busca tratar igualmente os desiguais, oferecendo mais a quem mais precisa, a fim de diminuir as diferenças sociais e de saúde.
IV. A regionalização e hierarquização estabelecem uma organização dos serviços em níveis de complexidade crescente, permitindo a referência e contrarreferência dos usuários entre os diferentes pontos de atenção à saúde.
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Organização e Financiamento do SUS
Acerca da organização e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
I. A gestão compartilhada do SUS prevê a atuação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde em todos os níveis de governo, com caráter permanente e deliberativo.
II. A Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como 'Teto de Gastos', instituiu um novo regime fiscal que congelou os gastos públicos, incluindo os investimentos em saúde, corrigindo-os apenas pela inflação.
III. A participação complementar da iniciativa privada no SUS é permitida apenas em casos de comprovada insuficiência da oferta de serviços públicos, devendo ser priorizados os contratos com fins lucrativos.
IV. O financiamento da Atenção Primária à Saúde é de responsabilidade exclusiva dos municípios, cabendo à União apenas repasses por meio de programas de incentivo específicos.
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Controle Social no SUS
A participação da comunidade no SUS é um princípio fundamental que se concretiza por meio de instâncias colegiadas. Sobre a composição e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa CORRETA:
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