A universalidade do acesso, um dos princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei n° 8.080/1990, implica que:
- A)Todo cidadão estrangeiro residente no Brasil tem direito aos serviços de saúde, desde que comprove contribuição prévia para a Previdência Social.
- B)A assistência à saúde é um direito de todos os brasileiros e dever do Estado, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, garantindo acesso igualitário aos serviços e ações de saúde.gabarito
- C)O acesso aos serviços de saúde é garantido prioritariamente aos trabalhadores formais e seus dependentes, mediante apresentação de carteira de trabalho e comprovante de vínculo empregatício.
- D)A gratuidade dos serviços de saúde é assegurada apenas para os procedimentos de baixa e média complexidade, sendo os de alta complexidade sujeitos à coparticipação do usuário.
- E)Cidadãos com planos de saúde privados podem, excepcionalmente, utilizar os serviços do SUS caso o plano não cubra determinado procedimento, mediante reembolso posterior ao erário público.