No contexto da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho de Saúde, instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, possui entre suas atribuições fundamentais:
- A)Aprovar orçamentos dos municípios e estados para áreas além da saúde, como educação e segurança pública.
- B)Exonerar secretários de saúde municipais ou estaduais que não cumpram as metas estabelecidas no Plano de Saúde Anual.
- C)Estabelecer as diretrizes e prioridades da política de saúde, fiscalizar a execução das ações e serviços, e controlar os recursos financeiros do SUS em seu nível de atuação.gabarito
- D)Organizar e gerenciar diretamente os hospitais e unidades de saúde do setor privado conveniado, garantindo a qualidade do atendimento.
- E)Definir as tabelas de procedimentos e valores a serem pagos aos prestadores de serviços de saúde, substituindo as atribuições do Ministério da Saúde.