SUS · FCC 2026

Acerca da organização e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas a seguir e assinale a opção correta. I. A gestão compartilhada do SUS prevê a atuação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde em todos os níveis de governo, com caráter permanente e deliberativo. II. A Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como 'Teto de Gastos', instituiu um novo regime fiscal que congelou os gastos públicos, incluindo os investimentos em saúde, corrigindo-os apenas pela inflação. III. A participação complementar da iniciativa privada no SUS é permitida apenas em casos de comprovada insuficiência da oferta de serviços públicos, devendo ser priorizados os contratos com fins lucrativos. IV. O financiamento da Atenção Primária à Saúde é de responsabilidade exclusiva dos municípios, cabendo à União apenas repasses por meio de programas de incentivo específicos.

1. A)Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
   gabarito
2. B)Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
3. C)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
4. D)Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
5. E)As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.