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Direito Penal
IBFC
2026
Erro e Aberratio

Direito Penal · IBFC 2026

Pedro, visando causar grave lesão corporal em seu desafeto João, atira contra ele. No entanto, por erro de pontaria, a bala atinge Maria, que passava pelo local, causando-lhe a morte. Pedro agiu com dolo em relação à lesão corporal de João, mas, em decorrência do erro na execução, consumou um crime mais grave contra Maria. De acordo com a doutrina penal e a legislação brasileira, a punição de Pedro por sua conduta será:

  1. A)Pelo crime de lesão corporal tentada contra João e homicídio culposo contra Maria, em concurso formal.
  2. B)Pelo crime de homicídio doloso consumado contra Maria, aplicando-se a regra do resultado da aberratio ictus.
    gabarito
  3. C)Pelo crime de lesão corporal dolosa, com a pena aumentada em razão do resultado morte de Maria.
  4. D)Pelo crime de homicídio preterdoloso, pois Pedro não queria a morte, mas unicamente a lesão corporal.
  5. E)Pelo crime de lesão corporal tentada contra João, e o resultado morte de Maria será considerado mera consequência fortuita.

Resposta correta: alternativa B

Pelo crime de homicídio doloso consumado contra Maria, aplicando-se a regra do resultado da aberratio ictus.

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No caso de aberratio ictus (erro na execução), conforme o art. 73 do Código Penal, o agente responde como se tivesse atingido a pessoa que pretendia ofender. Assim, Pedro será punido pelo crime de homicídio doloso consumado contra Maria, embora sua intenção fosse atingir João com…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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