A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) reforça os princípios que regem a atividade administrativa, dentre eles, o da seleção da proposta mais vantajosa. Contudo, tal seleção deve observar os ritos estabelecidos em lei. Analise a seguinte afirmação: "A busca por condições mais vantajosas para a Administração Pública pode ser realizada por meio de contratações diretas, com base na dispensa ou inexigibilidade de licitação, mesmo quando a competição for possível, visando a celeridade e a economia processual."
- A)A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ao primar pela eficiência, permite que a Administração Pública negocie diretamente com fornecedores para obter os melhores preços, mesmo que haja possibilidade de realização de licitação, flexibilizando as regras para otimizar a gestão de recursos.
- B)A busca por condições mais vantajosas para a Administração Pública deve ser realizada, primordialmente, por meio de licitação, sendo a dispensa e a inexigibilidade de licitação medidas excepcionais, aplicáveis somente nas estritas hipóteses legais e com a devida justificativa.gabarito
- C)A Administração Pública pode, a qualquer momento, realizar contratações diretas, com base na inexigibilidade de licitação, quando identificar a oportunidade de obter preços mais vantajosos em comparação com os praticados em certames licitatórios anteriores.
- D)A dispensa de licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, pode ser utilizada discricionariamente pelo gestor público sempre que o valor da contratação for inferior a um determinado patamar, independentemente da existência de outros fornecedores no mercado.
- E)A Lei nº 14.133/2021 flexibilizou as hipóteses de contratação direta, permitindo que a Administração Pública realize compras e contratações por adesão a ata de registro de preços, mesmo sem a devida pesquisa de mercado, para garantir a agilidade dos processos.