Antônio, servidor público federal estável, cometeu falta grave no exercício de suas atribuições, passível de demissão. Observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, concluiu-se pelo descumprimento de dever funcional, devidamente comprovado em processo administrativo disciplinar. Neste cenário, e considerando a legislação vigente acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica para Antônio.
- A)A demissão de Antônio não poderá ser aplicada, visto que a estabilidade o protege contra essa penalidade.
- B)Antônio poderá ser demitido, mas somente após sentença judicial transitada em julgado que comprove a falta grave.
- C)A penalidade de demissão poderá ser aplicada a Antônio, mesmo que seja servidor estável, em decorrência da prática da falta grave.gabarito
- D)Antônio será submetido a uma penalidade de suspensão, por ser primário e servidor estável, o que afasta a demissão.
- E)A demissão de Antônio dependeria da prévia constituição de uma comissão de inquérito parlamentar para apurar os fatos.