A Lei Federal nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Dentre os mecanismos de participação social previstos por essa lei, destacam-se os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. A respeito desses instrumentos, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Os Conselhos de Saúde têm caráter consultivo e são responsáveis exclusivamente por aprovar o plano de saúde, enquanto as Conferências possuem caráter deliberativo e aprovação do orçamento.
- B)Tanto os Conselhos quanto as Conferências de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, com a diferença de que as Conferências avaliam a situação da saúde e propõem diretrizes para a política de saúde, enquanto os Conselhos atuam na fiscalização e deliberação das políticas.gabarito
- C)As Conferências de Saúde reúnem-se a cada quatro anos com a representação exclusiva dos gestores de saúde, sem a participação de usuários, para discutir os rumos do SUS.
- D)Os Conselhos de Saúde são compostos paritariamente por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, não cabendo aos usuários a maioria das vagas.
- E)A Lei nº 8.142/90 prevê que o Presidente do Conselho de Saúde pode ser qualquer membro, desde que eleito pelos demais, sem a obrigatoriedade de ser o Secretário de Saúde.