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Direito Penal
IBFC
2026
Crimes contra a Administração Pública

Direito Penal · IBFC 2026

Maria, funcionária pública, em razão de sua função, teve acesso a informações privilegiadas sobre um processo licitatório. Antecipando-se à concorrência, utiliza essas informações para beneficiar uma empresa da qual seu esposo era sócio, obtendo para si vantagem indevida. A conduta de Maria configura, em tese, o crime de:

  1. A)Peculato-furto, uma vez que houve a subtração de informação em proveito próprio.
  2. B)Corrupção passiva, pois obteve vantagem indevida em razão da função.
  3. C)Concussão, dado que exigiu a vantagem indevida para si.
  4. D)Violação de sigilo funcional, pelo uso indevido de informação sigilosa em seu benefício.
    gabarito
  5. E)Abuso de autoridade, devido à utilização da função pública para fins privados.

Resposta correta: alternativa D

Violação de sigilo funcional, pelo uso indevido de informação sigilosa em seu benefício.

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A conduta de Maria enquadra-se no artigo 325, § 2º, do Código Penal (Violação de sigilo funcional qualificada). O tipo penal pune o funcionário público que se utiliza de informação sigilosa em proveito próprio ou de outrem, obtida dada a função, com o fim de obter vantagem indevi…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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