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Direito Administrativo
Aprovado Ai
2026
Princípios Administrativos

Direito Administrativo · Aprovado.ai 2026

No que tange aos princípios da Administração Pública, consagrados na Constituição Federal de 1988, considere a seguinte situação hipotética: Um determinado servidor público, encarregado da análise de pedidos de licença ambiental, intencionalmente prioriza a tramitação de processos de empresas ligadas a seus familiares e amigos, retardando o andamento dos demais pedidos, sem qualquer justificativa técnica ou legal para tal diferenciação. Com base na situação apresentada, qual princípio da Administração Pública foi diretamente violado pela conduta do servidor?

  1. A)Legalidade
  2. B)Impessoalidade
    gabarito
  3. C)Moralidade
  4. D)Publicidade
  5. E)Eficiência

Resposta correta: alternativa B

Impessoalidade

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A conduta do servidor em priorizar processos de acordo com laços pessoais e não critérios técnicos ou legais viola diretamente o princípio da impessoalidade. Este princípio exige que a Administração Pública atue objetivamente, sem preferências ou aversões pessoais, tratando todos…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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