A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando as disposições desta lei, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)As Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
- B)O Fundo Nacional de Saúde é o gestor dos recursos financeiros a serem transferidos para estados, Distrito Federal e municípios.gabarito
- C)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante convênios ou contratos, ou diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde.
- D)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
- E)As Conferências de Saúde se reúnem a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.