Vigilância Sanitária · FGV 2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão federal que integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), possui competências específicas, conforme a legislação vigente, para a proteção da saúde da população. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO representa uma competência da ANVISA:

1. A)Regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde, como medicamentos, alimentos, cosméticos e saneantes.
2. B)Conceder e cancelar registros de produtos, bem como autorizar o funcionamento de empresas e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária.
3. C)Estabelecer as condições para a exploração de serviços públicos de saneamento básico, incluindo a definição de tarifas e a fiscalização de contratos.
   gabarito
4. D)Monitorar a qualidade de portos, aeroportos e fronteiras, no que tange aos aspectos de saúde, prevenindo a entrada e disseminação de doenças.
5. E)Promover a educação sanitária e a divulgação de informações relevantes para a saúde pública, em interface com as demais esferas de governo.