De acordo com a Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos), o plano de desenvolvimento e zoneamento do porto organizado, que é um instrumento de planejamento, deve ser aprovado por qual autoridade?
- A)Pela Autoridade Portuária, após consulta pública.
- B)Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, após parecer do Conselho de Autoridade Portuária.
- C)Pelo Conselho de Autoridade Portuária, após homologação pelo Ministério de Portos e Aeroportos.gabarito
- D)Pelo Presidente da República, mediante decreto.
- E)Pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).