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Ética no Serviço Público
IBFC
2026
Conflito de Interesses e Improbidade

Ética no Serviço Público · IBFC 2026

No contexto da gestão pública brasileira, a utilização de recursos e informações obtidas em razão do cargo deve ser balizada por rigorosos padrões éticos. Um servidor público que se utiliza de dados privilegiados ou conhecimento adquirido no exercício de suas funções para obter vantagem pessoal ou para terceiros está incorrendo em uma infração ética que pode configurar:

  1. A)Abuso de autoridade, caso haja dano ao erário.
  2. B)Conflito de interesses, independentemente da ocorrência de dano.
    gabarito
  3. C)Desvio de finalidade, apenas se a ação for ilegal.
  4. D)Improbidade administrativa, somente se houver enriquecimento ilícito demonstrado.
  5. E)Negligência funcional, se não houver intencionalidade clara.

Resposta correta: alternativa B

Conflito de interesses, independentemente da ocorrência de dano.

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A Lei nº 12.813/2013 define o conflito de interesses como a situação gerada pelo confronto entre o interesse público e o privado. A utilização de informações privilegiadas para benefício próprio ou alheio se enquadra nessa definição, configurando uma infração ética e legal.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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