O regime ético-disciplinar do servidor público brasileiro busca garantir a observância de preceitos morais e legais no desempenho das funções. A instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD), em decorrência de transgressões éticas, é um mecanismo crucial para a apuração de responsabilidades. Diante disso, em qual das situações a seguir a Comissão de Ética do órgão poderá sugerir à Chefia da instituição a instauração de um PAD contra um servidor?
- A)Quando o servidor se recusar a emitir parecer técnico, alegando falta de tempo, mesmo sem prejuízo ao andamento do processo.
- B)Quando a transgressão ética praticada pelo servidor configurar, em tese, infração disciplinar passível de penalidade legal.gabarito
- C)Quando o servidor, em manifestação pessoal fora do horário de expediente, critica a política econômica do governo, sem utilizar o nome do órgão.
- D)Quando o servidor apresentar atestado médico para justificar ausência, sem que haja comprovação imediata de sua veracidade.
- E)Quando o servidor for flagrado utilizando o computador da repartição para acessar redes sociais durante o horário de almoço.