Direito Penal · Aprovado.ai 2026

No que concerne ao tema da pena e seus regimes de cumprimento no sistema penal brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

1. A)O regime semiaberto é obrigatório para o condenado a pena superior a 8 (oito) anos de reclusão, se não for reincidente e as circunstâncias judiciais forem favoráveis.
2. B)A soma das penas de reclusão e de detenção resulta em um novo regime, no qual a reclusão prevalece para a definição do tipo de regime de cumprimento.
3. C)O regime aberto, em regra, permite que o condenado trabalhe, frequente curso ou exerça outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
   gabarito
4. D)A progressão de regime, para crimes comuns, exige o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior, se o condenado for primário, e bons antecedentes carcerários.
5. E)Para o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, o regime inicial de cumprimento de pena deve ser sempre o aberto, independentemente de qualquer outra circunstância.