A conformação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil se baseia em princípios e diretrizes que visam à universalidade, equidade e integralidade das ações e serviços de saúde. Dentre os princípios doutrinários que o fundamentam, destaca-se a descentralização político-administrativa, que é caracterizada pela:
- A)centralização das decisões em órgãos federais para garantir a uniformidade das políticas de saúde em todo o território nacional.
- B)subordinação dos municípios aos estados e destes à União, assegurando a hierarquia na prestação dos serviços.
- C)distribuição de competências e responsabilidades entre os três níveis de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com direção única em cada esfera de governo.gabarito
- D)autonomia plena dos entes federados na gestão dos recursos e na formulação das políticas de saúde, sem a necessidade de articulação interfederativa.
- E)transferência de todas as responsabilidades financeiras para os municípios, que são os principais executores dos serviços de saúde.