Um agente da polícia legislativa de uma casa legislativa federal, ao abordar um cidadão que se encontra em via pública, percebe que ele porta substância com aparência de entorpecente. Diante disso, o agente, por meio de gestos e de voz firme, adverte o indivíduo de que o porte de entorpecentes é crime e o orienta que se desfaça do material antes de ingressar na casa legislativa. Caso o cidadão não se desfizesse do material, o agente o impediria de adentrar e o encaminharia a uma delegacia de polícia. Com base nas informações apresentadas e em aspectos da legislação aplicável, assinale a opção correta.
- A)O agente da polícia legislativa não tem competência para abordar o cidadão em via pública, uma vez que sua atuação se restringe às dependências da casa legislativa.
- B)O agente da polícia legislativa agiu em estrito cumprimento do dever legal, uma vez que o porte de entorpecentes é crime e ele tem a obrigação de impedir a prática de atos ilícitos.
- C)A conduta do agente da polícia legislativa configurou abuso de autoridade, uma vez que ele não tem poder de polícia para atuar em via pública, nem para proibir o acesso de cidadãos à casa legislativa.
- D)O agente da polícia legislativa agiu corretamente ao advertir o cidadão e orientá-lo a se desfazer do material, mas não poderia impedi-lo de entrar na casa legislativa sem ordem judicial.
- E)A conduta do agente da polícia legislativa está de acordo com a legislação e os princípios que regem a atuação da polícia legislativa, que busca garantir a segurança e a ordem no ambiente legislativo, agindo de forma preventiva e repressiva.gabarito