O Poder Constituinte Derivado Reformador, diferentemente do Poder Constituinte Originário, encontra limites em sua atuação, sendo estes classificados em formais e materiais. Dentre as alternativas abaixo, qual representa uma limitação material expressa à possibilidade de emenda à Constituição, segundo a Carta Magna de 1988?
- A)A exigência de aprovação por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.
- B)A impossibilidade de emenda durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
- C)A vedação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado.gabarito
- D)A iniciativa para propor emendas, que pode ser de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- E)A impossibilidade de emenda que vise à redução do número de deputados estaduais e vereadores.