A dragagem de manutenção em portos e canais de navegação é uma atividade essencial para garantir a profundidade mínima necessária à movimentação de navios de grande porte, sendo sua responsabilidade exclusiva das empresas privadas que operam os terminais portuários.
Resposta correta: alternativa B
Errado
A dragagem é essencial, mas a responsabilidade pode ser compartilhada entre a autoridade portuária (pública) e os operadores privados, dependendo do regime de exploração e dos contratos.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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