A intervenção do Estado na economia, por meio da regulação, é frequentemente justificada pela ocorrência de falhas de mercado. Dentre as situações que tipicamente demandam alguma forma de controle ou supervisão estatal, destacam-se as seguintes. Analise a plausibilidade de intervenção regulatória em cada cenário apresentado.
- A)O monopólio natural surge quando uma única empresa consegue produzir a quantidade total demandada a um custo inferior ao que seria obtido com duas ou mais empresas, o que, por si só, não justifica a intervenção regulatória, pois a eficiência produtiva é inerente à estrutura de mercado.
- B)A regulação de monopólios naturais deve se pautar pela fixação de preços que garantam o lucro normal à empresa, sob pena de inviabilizar a operação e a continuidade da prestação do serviço, uma vez que não há concorrência para balizar a rentabilidade.
- C)O problema da seleção adversa, ligado à assimetria de informação pré-contratual, é uma falha de mercado que pode ser plenamente resolvida por mecanismos contratuais privados, dispensando a necessidade de regulação ex ante.
- D)O exercício de poder de mercado por parte de uma firma dominante, seja por meio de monopólio ou oligopólio com barreiras à entrada, configura uma falha de mercado passível de intervenção regulatória, visando a proteção do consumidor e a eficiência econômica.gabarito
- E)A existência de externalidades de consumo, como a vacinação, é sempre benéfica e jamais justifica a intervenção estatal, pois o mercado, por autorregulação, sempre promoverá o nível socialmente ótimo de consumo.