O princípio da segregação de funções, embora não expressamente positivado em um único dispositivo constitucional ou legal com essa nomenclatura, é um pilar fundamental da gestão pública e da atuação dos órgãos de controle. Sua observância visa prevenir fraudes, erros e o mau uso dos recursos públicos. No contexto da Administração Pública brasileira, como se manifesta a aplicação prática do princípio da segregação de funções?
- A)Pela concentração de todas as etapas de um processo de contratação nas mãos de um único servidor para agilizar a tomada de decisão.
- B)Pela distribuição das atribuições de planejamento, execução, fiscalização e auditoria de um mesmo processo entre diferentes servidores ou setores.gabarito
- C)Pela designação de um único gestor de alta confiança para supervisionar todas as atividades de um órgão, concentrando o poder decisório.
- D)Pela criação de comissões permanentes compostas pelos mesmos membros para analisar todos os atos administrativos, garantindo uniformidade de entendimentos.
- E)Pela delegação integral das competências de controle interno para órgãos externos de fiscalização, eximindo o órgão da responsabilidade direta.