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Direito Constitucional
IBFC
2026
Princípios da Administração Pública

Direito Constitucional · IBFC 2026

Um servidor público estadual, militante de um partido político, decide fixar cartazes eleitorais em um veículo oficial da administração, durante o expediente e utilizando-se de recursos públicos para a confecção dos materiais. Diante de tal situação, e considerando os princípios da administração pública expressos na Constituição Federal de 1988, qual princípio foi violado de forma mais flagrante por essa conduta?

  1. A)Moralidade, em detrimento do uso correto dos bens públicos e da probidade administrativa.
  2. B)Publicidade, pela falta de transparência sobre o uso do veículo e dos recursos.
  3. C)Eficiência, dada a utilização indevida do tempo de serviço para fins particulares.
  4. D)Impessoalidade, por promover interesses político-partidários em vez dos interesses da coletividade.
    gabarito
  5. E)Legalidade, face à ausência de previsão legal para tal aproveitamento dos recursos públicos.

Resposta correta: alternativa D

Impessoalidade, por promover interesses político-partidários em vez dos interesses da coletividade.

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A conduta viola mais flagrantemente o princípio da impessoalidade, pois o servidor utiliza-se da posição e dos recursos públicos para promover interesses político-partidários pessoais, em vez de atuar em nome do interesse público, conforme o art. 37, 'caput', da CF/88. Embora out…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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