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Direito Penal
IBFC
2026
Crimes contra a Administração Pública - Peculato

Direito Penal · IBFC 2026

Maria, funcionária pública, subtraiu para si, de forma clandestina e sem o conhecimento da administração, material de escritório de pequeno valor pertencente à repartição pública onde trabalhava, com o intuito de utilizá-lo em sua residência. Qual o crime praticado por Maria?

  1. A)Peculato-furto, pois ela detinha a posse em razão do cargo.
    gabarito
  2. B)Furto, uma vez que o bem era público, mas o crime é contra o patrimônio.
  3. C)Peculato culposo, pela desatenção na guarda de bens públicos.
  4. D)Apropriação indébita, pois se apropriou de objeto que estava em sua posse.
  5. E)Peculato mediante erro de outrem, já que o material não era para uso particular.

Resposta correta: alternativa A

Peculato-furto, pois ela detinha a posse em razão do cargo.

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Maria praticou peculato-furto, previsto no art. 312, §1º, do Código Penal. Esse tipo se configura quando o funcionário público, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de servidor, subtrai ou desvia (mas sem a posse anterior) bem público. Não se confunde com o pe…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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