Acerca do processo licitatório e seus atos subsequentes, à luz da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: a adjudicação consiste no ato administrativo que atribui o bem ou serviço ao licitante vencedor, após a devida homologação do certame pela autoridade competente, confirmando a legalidade de todo o procedimento e o atendimento às exigências editalícias.
- A)A adjudicação, após a homologação do procedimento licitatório pela autoridade competente, confirma a legalidade do certame e a conformidade com as exigências legais e editalícias, sendo o ato que atribui o objeto da licitação ao vencedor.gabarito
- B)A homologação é o ato final da licitação, que confere ao vencedor o direito de contratar com a administração pública, dispensando a adjudicação, que é apenas uma formalidade burocrática.
- C)A licitação é considerada concluída com a adjudicação, que deve ocorrer antes mesmo da análise de conformidade das propostas, garantindo celeridade ao processo administrativo.
- D)Na modalidade pregão, a adjudicação é feita pelo pregoeiro, que também é o responsável pela homologação, unificando as etapas finais do processo licitatório para otimizar a gestão pública.
- E)O distrato de um contrato administrativo, por conveniência e oportunidade da Administração, deve ser precedido de adjudicação, pois este ato formaliza a rescisão contratual sob a ótica da supremacia do interesse público.