A inspeção sanitária é uma das principais ferramentas da Vigilância Sanitária para fiscalizar e garantir a conformidade de estabelecimentos e produtos com as normas vigentes. Em relação aos aspectos legais e operacionais da inspeção sanitária, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)O auto de infração é o documento formal que registra a constatação de uma infração sanitária e inicia um processo administrativo punitivo.
- B)A recusa em permitir a entrada do fiscal sanitário em um estabelecimento é, por si só, uma infração sanitária passível de penalidade.
- C)Durante a inspeção, o agente fiscalizador tem autonomia para aplicar multas e interditar estabelecimentos de forma sumária, sem necessidade de lavratura de documentos.gabarito
- D)A coleta de amostras de produtos para análise laboratorial é uma prerrogativa do agente sanitário, visando à verificação da qualidade e segurança do produto.
- E)As ações de inspeção podem ser motivadas por denúncias, rotinas programadas ou investigação de surtos de doenças relacionadas a produtos e serviços.