João, servidor público federal, teve seu direito de greve cassado por ato administrativo que alegava a essencialidade de sua função. Inconformado, buscou orientação jurídica para contestar a decisão. Diante do quadro normativo brasileiro e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o instrumento processual constitucional mais adequado para João questionar essa violação de direito fundamental, se constatada a ilegalidade ou abuso de poder, seria:
- A)Ação Popular, por se tratar de lesão a direito de dimensão coletiva.
- B)Mandado de Segurança, visando proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.gabarito
- C)Habeas Corpus, dada a restrição a uma liberdade fundamental.
- D)Ação Civil Pública, em decorrência da proteção de interesses difusos da categoria funcional.
- E)Mandado de Injunção, para suprir a omissão legislativa que impede o exercício do direito de greve.