Acerca da tipicidade penal na legislação brasileira, considere as seguintes assertivas: I. No tipo doloso, o dolo direto e o dolo eventual são tratados com a mesma intensidade de reprovação pela lei penal brasileira. II. A tipicidade formal refere-se à adequação do fato praticado à descrição abstrata contida na norma penal, enquanto a tipicidade material diz respeito à relevância da lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. III. O princípio da insignificância, quando reconhecido, afasta a tipicidade formal da conduta, por considerar que a lesão ao bem jurídico é de mínima expressividade. IV. O tipo penal aberto é aquele que não apresenta todos os elementos descritivos da conduta, exigindo um juízo de valoração ou complementação por parte do intérprete ou de outra norma jurídica. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- A)I e III.
- B)II e IV.gabarito
- C)I, II e IV.
- D)II, III e IV.
- E)I e II.