Qual o principal objetivo da Lei nº 12.815/2013 no que se refere à modernização do setor portuário brasileiro?
- A)Centralizar a gestão de todos os portos públicos na esfera federal.
- B)Estimular a competição e atrair investimentos privados no setor.gabarito
- C)Restringir a participação de empresas estrangeiras na exploração portuária.
- D)Determinar que todos os terminais portuários operem em regime de porto organizado.
- E)Garantir a exclusividade do transporte de cargas por via fluvial.