Instrumentos de regulação econômica são ferramentas utilizadas pelo Estado para influenciar o comportamento de agentes econômicos em setores específicos, buscando corrigir falhas de mercado e promover o interesse público. Acerca desses instrumentos, avalie as proposições a seguir.
- A)A regulação por metas de qualidade e preços (price caps) é um instrumento eficaz para incentivar a redução de custos e o aumento da eficiência pelas empresas concessionárias, pois permite que elas retenham parte dos ganhos obtidos com a melhoria da produtividade, sujeitas à fiscalização quanto ao cumprimento das metas de qualidade.gabarito
- B)A regulação por reposição de custos ("rate-of-return regulation") garante, por definição, a máxima eficiência das empresas, pois o lucro é assegurado independentemente do desempenho operacional ou da qualidade do serviço prestado.
- C)Em qualquer cenário regulatório, a ausência total de assimetria de informação entre o regulador e a empresa regulada é uma condição necessária e suficiente para garantir a eficiência econômica e o bem-estar do consumidor.
- D)A regulação por quantidade ótima, método que fixa o volume de produção, é amplamente utilizada em setores com economias de escala, como o de energia elétrica, pois impede a concentração de mercado e a elevação artificial dos preços.
- E)A regulação por concessão de direitos de exploração de recursos naturais é ineficaz para garantir a exploração sustentável, pois o interesse privado na maximização do lucro sempre levará à superexploração, independentemente das cláusulas contratuais.